Decorridos os primeiros quatro meses do novo governo, as autoridades econômicas vem enfrentando bem os principais desafios que se apresentam para a economia brasileira neste início de mandato. É de se destacar uma maior coesão entre os Ministérios, e, principalmente, entre Fazenda e Banco Central, no que se refere à estratégia da política macroeconômica. O perfil da presidente, que tem formação e experiência em temas da área da macroeconomia, também tem contribuído para isso.
O Brasil, a exemplo de outras dezenas de países que adotaram o sistema de metas de inflação tem convivido com o aumento dos preços. Parte da inflação é exógena, decorrente do choque nos preços das commodities, o que já vem ocorrendo há algum tempo, o que foi agravado recentemente com a elevação dos preços do petróleo, com a crise dos países do norte da África e Oriente Médio. A outra parte da inflação decorre da liquidez pós-crise no mercado internacional e um crescimento mais forte, especialmente dos países em desenvolvimento.
No caso brasileiro, há ainda o efeito da indexação de tarifas e contratos, o que acaba gerando um fator de inércia na inflação. Algo que precisa ser corrigido, pois é incompatível com a realidade atual. Há uma série de tarifas e contratos reajustados anualmente de forma automática, baseados em índices gerais de preços (IGPs), que nem sempre espelham a estrutura de custos dos setores e são excessivamente suscetíveis aos choques de preços. É preciso promover uma transição no processo de desindexação, de forma a tornar o conjunto de preços relativos da economia mais palatável a um mercado competitivo.
Diante do desafio do crescimento da inflação o governo brasileiro vem tomando uma série de medidas. No âmbito fiscal foi muito importante o anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Federal previsto para o ano. Vale destacar que o déficit público brasileiro de 2,5% do PIB e a dívida pública líquida de 40%, pelo mesmo critério, estão entre os mais baixos comparativamente a outros países, que expandiram seus gastos para combater os efeitos da crise. Não nos cabe nenhuma medida de corte radical do déficit público, o que certamente será uma necessidade para vários países europeus, por exemplo.
O importante no caso brasileiro é um compromisso de crescimento dos gastos públicos em uma proporção menor do que o crescimento da receita. É a melhor forma de viabilizar uma continuidade na redução da relação dívida líquida do setor público/PIB. Em uma visão de longo prazo prevalece o desafio de ampliar a eficácia no uso dos recursos públicos para propiciar uma redução da carga tributária e também no custo de financiamento da dívida pública.
Um corte mais afoito dos gastos públicos implicaria no sacrifício dos investimentos, uma pratica que foi recorrente nas últimas décadas, mas com sérios riscos de comprometimento da infraestrutura. Neste ponto, não há contradição, ao contrário de algumas análises, entre uma contração no orçamento fiscal, especialmente em consumo, e a expansão dos dispêndios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uma das principais fontes domésticas de financiamento de projetos de longo prazo. Isso porque estes dispêndios se referem ao financiamento dos investimentos na infraestrutura e ampliação da capacidade produtiva, o que é imprescindível para romper gargalos ao crescimento e acompanhar a expansão da demanda. Ou seja, é também uma política anti-inflacionária de longo prazo, uma vez que um descompasso entre oferta e demanda gera pressões inflacionárias potenciais.
No que se refere à política monetária, o Banco Central não tem se limitado a elevar as taxas básicas de juros, como fez na semana que passou, aumentando-a para 12% ao ano. Adicionalmente vem adotando uma série de medidas macroprudenciais, objetivando desacelerar a expansão do crédito voltado para o consumo. As medidas de leve restrição da expansão do crédito são compatíveis com um pouso suave no ritmo da economia.
O conjunto dessas medidas adotadas, mais os efeitos estatísticos estão consolidando uma redução expressiva do ritmo de crescimento da atividade econômica. O PIB, a julgar por indicadores antecedentes do primeiro trimestre do ano deve estar crescendo ao ritmo de cerca de 4% ao ano em 2011, portanto, pouco mais da metade do ritmo observado no ano anterior.
Esta é uma trajetória compatível com uma curva descendente de inflação e juros em um horizonte de médio prazo. Este ano vamos ter que trabalhar no limite superior do regime de metas de inflação, o que implicará conviver temporariamente com uma taxa de inflação acumulada em doze meses da ordem de 6 a 6,5%. Mas, o importante é que as expectativas futuras convirjam para um nível mais próximo do centro da meta de 4,5%, o que parece bastante factível, levando-se em conta o efeito das medidas tomadas e ainda uma provável acomodação no ritmo de crescimento dos preços das commodities no mercado internacional.
Um nível mais alto de inflação como o que estamos vivenciando não é desejável, mas algo que em parte independe das nossas ações, porque decorre de choques de oferta internacional e que afeta muitos países. Se o governo tomar medidas radicais de corte de gastos públicos e aumento dos juros, como é desejo de alguns, o risco é fazer emborcar ainda mais o ritmo de atividade econômica, no limite ao ponto de gerar uma recessão. Isso, além dos custos econômicos e sociais envolvidos, abortaria uma tendência observada desde o ano passado de crescimento expressivo do investimento privado.
O que é um erro na estratégia macroeconômica atual é ser complacente com a valorização do Real, utilizando-a como instrumento anti-inflacionário de curto prazo. Os seus custos para a economia superam em muito os aparentes benefícios.
Por: Daniela Martinelli
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